Guia do comprador
Seguro obrigatório de avião na UE: a cobertura mínima por peso e o que o comprador precisa providenciar
Publicado em 16 de novembro de 2026.
Toda aeronave que voa dentro, para, a partir ou sobre a União Europeia precisa ter seguro de responsabilidade civil pelo menos nos níveis fixados pelo Regulamento (CE) n.º 785/2004. O mínimo depende do peso máximo de decolagem, de 0,75 milhão de DES (Direito Especial de Saque) para as aeronaves mais leves a 700 milhões para as mais pesadas, mais uma cobertura por passageiro. Abaixo, o que diz o regulamento, a tabela convertida em euros, em que categoria caem as nossas aeronaves e o que o comprador precisa providenciar antes do primeiro voo, inclusive o voo de traslado.
Quem precisa ter seguro
O regulamento se aplica a todas as transportadoras aéreas e a todos os operadores de aeronaves que voam dentro, para, a partir ou sobre o território de um Estado-membro.1 Proprietários particulares são operadores de aeronaves: a regra não é só para companhias aéreas. As exclusões são estreitas: aeronaves de Estado, aeromodelos com menos de 20 kg, aparelhos de voo lançados a pé, balões cativos, pipas e paraquedas. Aeronaves com menos de 500 kg e ultraleves usados sem fins comerciais ou para instrução local ficam isentos apenas da parte de guerra e terrorismo.1
O seguro precisa existir para cada voo, seja a aeronave própria, arrendada ou usada sob qualquer outro arranjo, e precisa incluir guerra, terrorismo, sequestro, sabotagem, apoderamento ilícito e distúrbios civis.1
Responsabilidade civil perante terceiros: a tabela por peso
A cobertura mínima por acidente para danos a terceiros depende do MTOM (peso máximo de decolagem), o valor certificado que consta do certificado de aeronavegabilidade da aeronave.1 Os valores estão em DES, o Direito Especial de Saque do Fundo Monetário Internacional. Em 13 de novembro de 2026, um DES valia US$ 1,347190 e um euro US$ 1,10543, ou seja, cerca de € 1,22.2 A coluna em euros é a nossa conversão por essa cotação e varia com ela.
| Categoria | MTOM | Mínimo (milhões de DES) | Cerca de (milhões de €) |
|---|---|---|---|
| 1 | menos de 500 kg | 0,75 | 0,91 |
| 2 | menos de 1.000 kg | 1,5 | 1,83 |
| 3 | menos de 2.700 kg | 3 | 3,66 |
| 4 | menos de 6.000 kg | 7 | 8,53 |
| 5 | menos de 12.000 kg | 18 | 21,9 |
| 6 | menos de 25.000 kg | 80 | 97,5 |
| 7 | menos de 50.000 kg | 150 | 183 |
| 8 | menos de 200.000 kg | 300 | 366 |
| 9 | menos de 500.000 kg | 500 | 609 |
| 10 | 500.000 kg ou mais | 700 | 853 |
Passageiros, bagagem e carga
- Passageiros: no mínimo 250.000 DES por passageiro (cerca de € 305.000). Para operações não comerciais de aeronaves de 2.700 kg ou menos, um Estado-membro pode fixar um mínimo menor, mas não abaixo de 100.000 DES por passageiro (cerca de € 122.000).1
- Bagagem: 1.288 DES por passageiro, em operações comerciais.1
- Carga: 22 DES por quilo, em operações comerciais.1
Em que categoria caem as nossas aeronaves
Usando os pesos máximos de decolagem das fichas técnicas oficiais citadas nos nossos guias (o valor que conta é o do certificado de aeronavegabilidade de cada aeronave):
| Aeronave | Peso máx. de decolagem | Categoria | Mínimo perante terceiros |
|---|---|---|---|
| Cessna 150M | 726 kg | 2 | 1,5 milhão de DES |
| Cessna 172S | 1.157 kg | 3 | 3 milhões de DES |
| Diamond DA42 | até 1.999 kg | 3 | 3 milhões de DES |
| Cessna Grand Caravan EX | 8.807 lb (3.995 kg) | 4 | 7 milhões de DES |
| Cessna Citation 500 | até 11.500 lb (5.216 kg) | 4 | 7 milhões de DES |
| Sikorsky S-76C++ | 5.307 kg | 4 | 7 milhões de DES |
Estes são os mínimos. Seguradoras e financiadores muitas vezes pedem mais, principalmente em aeronaves a turbina e para escolas de aviação.
Comprovação do seguro
Os operadores comprovam o cumprimento depositando um certificado de seguro ou outra prova junto às autoridades do Estado-membro onde a aeronave está matriculada; para uma aeronave matriculada na UE, esse depósito vale para todos os Estados-membros. Aeronaves matriculadas fora da UE fazem o depósito no Estado-membro para o qual ou a partir do qual voam. Os Estados-membros fiscalizam as regras, e as sanções devem ser efetivas, proporcionais e dissuasivas.1
O que o comprador precisa providenciar
Esta parte é a nossa leitura como corretores.
- Cobertura desde o primeiro voo em seu nome. O voo de traslado depois da venda é um voo como outro qualquer. Combine com o vendedor qual apólice o cobre, ou faça a sua começar no dia da transferência.
- A categoria de peso e os passageiros. Informe à seguradora o MTOM do certificado de aeronavegabilidade e o número de assentos de passageiros, e verifique se o seu país permite o mínimo menor por passageiro para voos particulares.
- Responsabilidade civil não é casco. O regulamento trata da responsabilidade perante passageiros, bagagem, carga e terceiros. O seguro de casco, da própria aeronave, é uma decisão separada, muitas vezes exigida pelo financiador.
- Instrução e uso comercial. Uma escola de aviação ou uma transportadora aérea tem outro perfil de risco, e os mínimos de bagagem e carga se aplicam só às operações comerciais. Diga à seguradora como a aeronave será usada.
- Importações. Uma aeronave vinda de fora da UE fica sujeita às mesmas regras assim que entra voando na União; veja o nosso guia de importação para a parte de alfândega e IVA.
Perguntas frequentes
O seguro de avião é obrigatório na UE para proprietários particulares?
Sim. O Regulamento (CE) n.º 785/2004 se aplica a todos os operadores de aeronaves que voam dentro, para, a partir ou sobre a UE, com exceções estreitas, como aeromodelos com menos de 20 kg, pipas e paraquedas.
Qual é a cobertura mínima perante terceiros para um avião leve?
Para uma aeronave com menos de 2.700 kg, como um Cessna 172 ou um Diamond DA42, 3 milhões de DES por acidente, cerca de € 3,7 milhões pela cotação de novembro de 2026. Abaixo de 1.000 kg, são 1,5 milhão de DES.
Quanto vale um DES?
O Direito Especial de Saque é a unidade do Fundo Monetário Internacional. Em 13 de novembro de 2026, valia cerca de € 1,22.
O regulamento exige seguro de casco?
Não. Ele trata da responsabilidade civil. A cobertura de casco é uma escolha do proprietário, ou uma condição do financiador.
Fontes
- Regulamento (CE) n.º 785/2004 relativo aos requisitos de seguro aplicáveis às transportadoras aéreas e aos operadores de aeronaves, texto consolidado de 30/07/2020, artigos 2.º a 8.º: eur-lex.europa.eu
- Fundo Monetário Internacional, cotação do DES, 13 de novembro de 2026: imf.org