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O que um jato mais antigo precisa ter para voar IFR na Europa: enlace de dados, rádios de 8,33 kHz e Modo S pelo Regulamento 2023/1770

Publicado em 16 de novembro de 2026.

Desde outubro de 2023, o equipamento que uma aeronave precisa para usar o espaço aéreo europeu é definido por um único regulamento, o (UE) 2023/1770, que substituiu as regras anteriores sobre enlace de dados, espaçamento entre canais de voz e vigilância. Para quem compra um Citation ou um King Air mais antigo, a pergunta é simples: do que este avião precisa, considerando o peso, a velocidade e a data do seu primeiro certificado de aeronavegabilidade? Abaixo está o que o regulamento diz sobre cada um dos três sistemas, aplicado a aeronaves como as do nosso estoque.

Um regulamento em vez de quatro

O Regulamento (UE) 2023/1770 estabelece os requisitos de equipamento das aeronaves e as regras de operação para o uso do espaço aéreo do Céu Único Europeu. Ele revogou o Regulamento (CE) n.º 29/2009, sobre enlace de dados, e os Regulamentos de Execução (UE) n.º 1206/2011, sobre identificação de aeronaves, n.º 1207/2011, sobre vigilância, e n.º 1079/2012, sobre espaçamento entre canais de voz.1 Entrou em vigor no vigésimo dia após a sua publicação, em 15 de setembro de 2023.1 Os seus anexos são conhecidos como Part-COM (comunicação) e Part-SUR (vigilância).

Guias mais antigos, e alguns anúncios, ainda citam os regulamentos revogados. O conteúdo abaixo foi tirado do texto de 2023.

Enlace de dados (CPDLC): só acima do FL 285, com isenções amplas

A exigência de enlace de dados se aplica apenas a voos pelas regras de voo por instrumentos acima do FL 285, no espaço aéreo do Céu Único Europeu dentro da região EUR da OACI. O operador deve garantir que a aeronave consegue operar quatro serviços de enlace de dados e tomar as providências necessárias com os órgãos de controle de tráfego aéreo envolvidos.1 Ela não se aplica, entre outros casos, a:1

Na prática, um jato executivo mais antigo com o primeiro certificado de aeronavegabilidade anterior a fevereiro de 2020 fica fora desta exigência.

Rádios de 8,33 kHz

Os operadores devem garantir que todo equipamento de comunicação de voz posto em serviço depois de 17 de novembro de 2013 tenha capacidade de espaçamento entre canais de 8,33 kHz e consiga sintonizar canais de 25 kHz. As isenções da obrigação de voar com rádios de 8,33 kHz que os Estados-Membros concederam com base no regulamento de 2012 continuam válidas.1 O regulamento de 2012 tinha fixado 1º de janeiro de 2018 como a data a partir da qual uma aeronave não podia operar em espaço aéreo onde é exigido rádio a menos que o seu rádio tivesse capacidade de 8,33 kHz.2

Num avião vindo dos Estados Unidos, confira se todos os rádios VHF têm capacidade de 8,33 kHz. O espaço aéreo americano usa espaçamento de 25 kHz, e um rádio mais antigo que nunca precisou de 8,33 lá pode ter de ser substituído antes de o avião voar na Europa.

Modo S e ADS-B: a linha dos 5.700 kg / 250 nós

Para voos pelas regras de voo por instrumentos no espaço aéreo do Céu Único Europeu, a Part-SUR exige:1

AeronaveCapacidade de transponder exigida
Todas as aeronavesVigilância Elementar Modo S (ELS)
Massa máxima certificada à decolagem acima de 5.700 kg, ou velocidade verdadeira máxima de cruzeiro acima de 250 nós, com certificado de aeronavegabilidade individual emitido pela primeira vez em 7 de junho de 1995 ou depoisELS mais ADS-B Out (1090 MHz Extended Squitter); aeronaves de asa fixa também Vigilância Melhorada Modo S (EHS)

As aeronaves mais pesadas ou mais rápidas também devem operar com diversidade de antenas. As exigências de ADS-B e EHS não se aplicam a aeronaves em voo de manutenção ou de exportação, e uma aeronave com essas funções temporariamente inoperantes pode operar por no máximo três dias consecutivos.1 Todo transponder Modo S deve usar o endereço OACI de 24 bits correspondente à matrícula da aeronave, regra que vale para todo o tráfego aéreo geral, IFR ou VFR.1

Quando um avião muda de registro, o endereço de 24 bits muda junto, e o transponder precisa ser reprogramado. É um serviço pequeno, fácil de esquecer num voo de traslado.

Aplicado a aeronaves como as nossas

Esta parte é leitura nossa como corretores, usando o ano de cada aeronave como aproximação do seu primeiro certificado de aeronavegabilidade; o documento a conferir é o próprio certificado.

Equipamento que a regra europeia não exige pode ainda ser necessário em outros lugares: o nosso guia de ADS-B trata das regras americanas para aeronaves que voam nos Estados Unidos.

Perguntas frequentes

Qual regulamento define hoje as exigências de transponder e rádio na Europa?
O Regulamento de Execução (UE) 2023/1770 da Comissão, que substituiu os Regulamentos 29/2009, 1206/2011, 1207/2011 e 1079/2012.

Um jato executivo mais antigo precisa de CPDLC na Europa?
Não, se o seu primeiro certificado de aeronavegabilidade foi emitido antes de 1º de janeiro de 1995, ou se tem 19 assentos de passageiros ou menos, pesa 45.359 kg ou menos e foi certificado pela primeira vez antes de 5 de fevereiro de 2020, entre outras isenções.

Quando o ADS-B Out é obrigatório na Europa?
Em voos IFR de aeronaves com mais de 5.700 kg ou com velocidade máxima de cruzeiro acima de 250 nós, certificadas pela primeira vez em 7 de junho de 1995 ou depois.

Preciso de rádios de 8,33 kHz?
Os rádios de voz postos em serviço depois de 17 de novembro de 2013 devem ter capacidade de 8,33 kHz, e a obrigação de voar com rádios de 8,33 kHz onde é exigido rádio vale desde 2018, mantidas as isenções nacionais.

Fontes

  1. Regulamento de Execução (UE) 2023/1770 da Comissão, de 12 de setembro de 2023, relativo aos equipamentos das aeronaves exigidos para a utilização do espaço aéreo do Céu Único Europeu, artigos 5.º e 6.º, Anexo I (Part-COM: AUR.COM.2001, 2005, 3001, 3005) e Anexo II (Part-SUR: AUR.SUR.2001, 2005, 2010, 2015): eur-lex.europa.eu
  2. Regulamento de Execução (UE) n.º 1079/2012 da Comissão, relativo ao espaçamento entre canais de voz, na versão adotada, artigo 5.º (revogado pelo Regulamento 2023/1770): eur-lex.europa.eu