Guia de compra

Comprar ou vender um avião de matrícula americana: a documentação de registro na FAA

Publicado em 13 de novembro de 2026.

Muitos dos jatos e aviões a pistão à venda no mundo têm matrícula N, dos Estados Unidos. Trocar de dono, importar ou exportar um avião desses passa pelo registro de aeronaves da FAA, pela Parte 47 das regras federais de aviação. Abaixo está o que essas regras dizem, na ordem em que comprador e vendedor se deparam com elas, e os pontos em que um negócio pode travar.

Registrar depois da compra

Para registrar o avião em nome do novo dono, as regras exigem que três coisas sejam enviadas ao registro:¹

o pedido de registro de aeronave, formulário AC 8050-1, assinado pelo requerente;
o original do contrato de compra e venda da aeronave, formulário AC 8050-2, ou outra prova de propriedade aceita;
a taxa de registro.

A FAA rejeita o pedido se algum formulário estiver incompleto, se o nome e a assinatura do requerente não forem iguais em todos os documentos, ou se o campo da assinatura não tiver o nome impresso ou digitado.¹

Enquanto o certificado é processado, um avião cujo último registro foi nos Estados Unidos pode voar dentro dos Estados Unidos com a segunda via do pedido a bordo. Essa autorização provisória não existe quando não há número de matrícula atribuído, e não vale para pedido recebido mais de 12 meses depois do primeiro pedido feito após a transferência.¹

Quem assina

Proprietário	O que a regra exige
Empresa	Uma pessoa autorizada assina e indica o cargo; a menos que seja diretor ou gerente, ou que já haja autorização arquivada, segue junto uma cópia certificada da autorização do conselho
Sociedade de pessoas	Nome completo da sociedade, nome de cada sócio-gerente e assinatura de um sócio-gerente
Coproprietários	Cada pessoa que divide a propriedade assina
Procurador	Assina como procurador e envia a procuração; sem data de validade, ela vale por no máximo 3 anos

Essas regras vêm da § 47.13.²

Quando o vendedor não é um dono comum

Aviões fora do mercado muitas vezes vêm de espólios, retomadas ou vendas judiciais. As regras definem a prova de propriedade de cada caso:³

Espólio de dono falecido. Contrato de venda assinado pelo inventariante ou administrador, com cópia certificada do documento que o nomeou; sem inventariante, contrato de venda e declaração juramentada do herdeiro.
Retomada. Certificado de retomada, formulário FAA 8050-4, o contrato de garantia e, depois de leilão por execução, o contrato de venda assinado por quem conduziu o leilão.
Venda judicial ou para quitar um ônus. Contrato de venda assinado pelo xerife, leiloeiro ou outra pessoa autorizada, declarando que a venda seguiu a lei local.
Propriedade decidida na Justiça. Cópia certificada da decisão.

Quanto tempo vale o registro e quando ele acaba

O certificado de registro vence sete anos depois do último dia do mês em que foi emitido, e pode ser renovado nos seis meses anteriores a essa data.⁴
Ele também acaba quando o avião é registrado em outro país, é destruído ou muda de dono, entre outros casos. O certificado então volta ao registro, em até 21 dias no caso de registro estrangeiro.⁵

Exportar ou importar

Exportação. Para cancelar o registro para exportação, o titular envia um pedido por escrito com fabricante, modelo, número de série, matrícula americana e país de destino, mais prova de que cada titular de direito registrado foi pago ou concordou. O registro avisa o país de destino.⁶
Importação. Um avião cujo último registro foi no exterior precisa de um número americano pedido por escrito, com prova de que o registro estrangeiro acabou ou declaração de que o número não será usado até ele acabar. A reserva do número caduca em 90 dias se o pedido de registro não for feito.⁷

Onde um negócio pode travar

Esta parte é leitura nossa como corretores.

Nomes que não batem. O nome do comprador tem de ser idêntico no pedido e no contrato de venda. Nome de empresa escrito de dois jeitos basta para a FAA rejeitar.
Direitos registrados. Antes de fechar, pesquise no registro e nos documentos arquivados se há ônus. Numa exportação, eles precisam ser quitados ou ter concordância antes de o registro ser cancelado.⁶ O roteiro para pesquisar o registro está neste post.
Quem pode assinar. Numa empresa, sociedade ou espólio, confirme antes do fechamento quem pode assinar e com que documento.
O equipamento do avião depois da troca de país. Um avião que atravessa o Atlântico pode precisar de equipamento que nunca precisou, como explicamos nos guias de ADS-B Out e de RVSM.

Fontes

FAA, 14 CFR § 47.31, pedido de registro (edição do CFR de 01/01/2025): govinfo.gov
FAA, 14 CFR § 47.13, assinaturas e documentos feitos por representantes (edição do CFR de 01/01/2025): govinfo.gov
FAA, 14 CFR § 47.11, prova de propriedade (edição do CFR de 01/01/2025): govinfo.gov
FAA, 14 CFR § 47.40, vencimento e renovação do registro (edição do CFR de 01/01/2025): govinfo.gov
FAA, 14 CFR § 47.41, validade e devolução do certificado (edição do CFR de 01/01/2025): govinfo.gov
FAA, 14 CFR § 47.47, cancelamento do certificado para exportação (edição do CFR de 01/01/2025): govinfo.gov
FAA, 14 CFR § 47.15, número de matrícula (edição do CFR de 01/01/2025): govinfo.gov