Guia do comprador
Voar um avião de matrícula americana (N) na Europa sendo residente na UE: qual licença de piloto é necessária
Publicado em 16 de novembro de 2026.
Muitas aeronaves à venda na Europa, principalmente jatos, estão matriculadas nos Estados Unidos, e muitos compradores europeus as mantêm no registro N. A matrícula continua americana, mas as regras de piloto não: desde 20 de junho de 2022, um residente na UE que voa uma aeronave dessas na União precisa de uma licença da UE, ou de uma validação temporária da licença estrangeira. Abaixo, o que dizem os regulamentos da UE, o atalho que o acordo UE–EUA abriu para alguns certificados da FAA e o que planejar antes de comprar.
Por que as regras da UE se aplicam a um avião americano
O Regulamento de Base da UE se aplica ao projeto, à produção, à manutenção e à operação de aeronaves matriculadas num Estado-membro, e também de aeronaves matriculadas num país terceiro e operadas por um operador estabelecido, residente ou com estabelecimento principal na UE.1 Uma aeronave de matrícula N cujo proprietário e piloto mora na Espanha, em Portugal ou na Alemanha está nesse segundo grupo.
A transição que terminou em junho de 2022
O regulamento da UE sobre tripulações permitia que os Estados-membros, até 20 de junho de 2022, não aplicassem as suas regras aos pilotos titulares de licença e certificado médico de país terceiro na operação não comercial dessas aeronaves.2 Essa derrogação expirou. As autoridades nacionais descreveram o resultado nos mesmos termos: a Irish Aviation Authority escreveu que os residentes na UE que voam na UE precisam de uma licença da UE, esteja ou não a aeronave matriculada na União, e que a aeronave deve ser pilotada por um piloto titular de licença Part-FCL da UE ou de um certificado temporário de validação.4 A ENAC, da Itália, diz que os pilotos residentes na Europa que voam aeronaves de matrícula N sem fins comerciais devem ter uma licença EASA válida e também cumprir todos os requisitos da FAA.5
Na prática, o piloto precisa de dois conjuntos de documentos: o certificado da FAA que a matrícula da aeronave exige e a licença da UE que a residência do piloto exige.
Caminho 1: validação temporária da licença da FAA
O Regulamento (UE) 2020/723 permite que a autoridade do Estado-membro onde o piloto reside valide uma licença emitida por um país terceiro de acordo com o Anexo 1 da OACI.3 A validação dura no máximo um ano. Pode ser prorrogada uma vez, por no máximo mais um ano, só se o piloto tiver pedido uma licença Part-FCL ou estiver em formação para obtê-la.3 Para voo particular, as condições são:3
| Com habilitação de voo por instrumentos | Sem habilitação de voo por instrumentos | |
|---|---|---|
| Exame prático | Exame da habilitação de voo por instrumentos, mais a habilitação de tipo ou de classe correspondente | Exame prático de PPL, mais os requisitos da habilitação de tipo ou de classe correspondente |
| Conhecimentos teóricos | Direito Aeronáutico (Air Law), Códigos Meteorológicos Aeronáuticos (Aeronautical Weather Codes), Planejamento de Voo e Desempenho (Flight Planning and Performance) (IR), Desempenho Humano (Human Performance) | Direito Aeronáutico e Desempenho Humano |
| Experiência | No mínimo 100 horas de voo por instrumentos como piloto em comando | No mínimo 100 horas como piloto na categoria correspondente |
| Médico e idioma | No mínimo certificado médico de Classe 2 segundo o Anexo 1 da OACI, e proficiência linguística segundo a FCL.055 | |
A validação é uma ponte, não um destino: depois de no máximo dois anos, o piloto precisa da licença da UE.
Caminho 2: conversão pelo acordo UE–EUA
O Acordo Bilateral de Segurança da Aviação (BASA) entre a UE e os EUA tem uma parte sobre licenças de tripulação de voo que, segundo a ENAC, entrou em vigor em 18 de maio de 2021. Ela permite que titulares de certificados da FAA emitidos segundo o 14 CFR Part 61 obtenham os certificados Part-FCL correspondentes de forma mais simples que pelo Regulamento 2020/723, só para aviões e para esta lista:5
- licença de piloto privado, PPL(A);
- habilitações de classe monomotor a pistão e multimotor a pistão, SEP(L) e MEP(L);
- habilitação de voo noturno;
- habilitações de voo por instrumentos para piloto único, IR SE SP e IR ME SP.
A conversão segue os procedimentos técnicos de implementação publicados pelas autoridades. Os Estados da EFTA, inclusive a Suíça, não fazem parte.5 As habilitações de tipo de jato, como a de um Citation, não estão nessa lista: para elas, vale o caminho geral do Regulamento 2020/723 e da Part-FCL.3
O que planejar antes de comprar
Esta parte é a nossa leitura como corretores.
- Decida a matrícula pensando no piloto. Manter um jato no registro N pode fazer sentido por razões de financiamento, revenda ou manutenção, mas, se o proprietário ou o piloto mora na UE, a licença da UE vem junto.
- Confira os documentos do piloto antes do fechamento, não depois da entrega. A validação ou a conversão leva tempo, e a aeronave não serve para muita coisa sem um piloto que possa voá-la legalmente.
- Mantenha em dia o lado da FAA. Matrícula, aeronavegabilidade e os certificados da FAA seguem as regras americanas; o nosso guia de registro na FAA explica a parte do registro.
- Jatos têm regras próprias de tripulação. Para os Citation 500, 550 e 560, a posição da FAA sobre operação com piloto único mudou este ano; veja este artigo.
- O seguro acompanha o piloto. As seguradoras pedem as licenças e habilitações válidas onde a aeronave voa.
O nosso Citation Bravo 2001 tem matrícula americana, e compradores na Europa fazem exatamente esta pergunta. O guia do Bravo trata da aeronave em si.
Perguntas frequentes
Um residente na UE pode voar um avião de matrícula N na Europa só com licença da FAA?
Não desde 20 de junho de 2022, quando terminou o período de transição. O piloto precisa de uma licença Part-FCL da UE ou de uma validação temporária da licença da FAA, e mantém os certificados da FAA que a matrícula da aeronave exige.
Quanto tempo dura uma validação de licença da FAA?
No máximo um ano, prorrogável uma vez por até mais um ano se o piloto tiver pedido uma licença Part-FCL ou estiver em formação para obtê-la.
Quais certificados da FAA podem ser convertidos pelo acordo UE–EUA?
Segundo a ENAC: PPL(A), SEP(L), MEP(L), habilitação de voo noturno e habilitações de voo por instrumentos para piloto único em aviões monomotores e multimotores.
Isso vale na Suíça?
A Suíça aplica o direito aeronáutico da UE por meio do seu acordo com a UE, mas não faz parte do acordo de licenças UE–EUA, segundo a ENAC. Confirme com a autoridade suíça.
Fontes
- Regulamento (UE) 2018/1139 (Regulamento de Base da UE), texto consolidado de 02/08/2026, artigo 2.º, n.º 1, alínea b): eur-lex.europa.eu
- Regulamento (UE) n.º 1178/2011 (tripulações), texto consolidado de 30/04/2026, artigo 12.º, n.º 4: eur-lex.europa.eu
- Regulamento Delegado (UE) 2020/723 da Comissão relativo à aceitação da certificação de países terceiros no domínio da aviação civil, artigos 3.º, 4.º, 6.º e 7.º: eur-lex.europa.eu
- Irish Aviation Authority, "Changes to 3rd country licensing rules in the EU from June 2022", 19 de maio de 2022: iaa.ie
- ENAC (autoridade de aviação civil da Itália), Bilateral Aviation Safety Agreement, licenças de tripulação de voo, página atualizada em 13/05/2024: enac.gov.it