Guia de compra
ARC: o que o certificado de revisão de aeronavegabilidade significa na compra de um avião na Europa
Publicado em 13 de novembro de 2026.
Todo anúncio de avião leve registrado na União Europeia cita o ARC, o certificado de revisão de aeronavegabilidade, quase sempre com uma data de validade. Abaixo está o que a Part-ML, o anexo do regulamento europeu que trata da manutenção de aviões leves, diz sobre esse certificado: para quais aviões vale, quanto tempo dura, o que a revisão confere e o que acontece quando o avião muda de país. No fim, o que nós perguntamos ao vendedor.
Para quais aviões vale a Part-ML
A Part-ML é o Anexo Vb do Regulamento (UE) n.º 1321/2014. Ela se aplica a aeronaves que não sejam aeronaves complexas a motor, entre elas:1
- aviões com massa máxima de decolagem de até 2.730 kg;
- helicópteros de até 1.200 kg certificados para no máximo quatro ocupantes;
- outras aeronaves ELA2.
Se o avião consta do certificado de operador de uma companhia aérea licenciada pelo Regulamento (CE) n.º 1008/2008, vale a Part-M, e não a Part-ML.1 Este post trata só da Part-ML, que cobre os aviões de escola, de turismo e os bimotores leves.
O que é o ARC
O avião passa periodicamente por uma revisão de aeronavegabilidade. Quando ela termina de forma satisfatória, é emitido o ARC, no Formulário EASA 15c. A revisão pode ser feita por:1
- a autoridade competente;
- uma organização CAO ou CAMO aprovada para isso;
- uma organização CAO ou Part-145, junto com a inspeção de 100 horas ou a inspeção anual;
- pessoal certificador independente, para aviões que não sejam usados em operação comercial.
O dono tem de dar a quem faz a revisão acesso aos registros e ao avião.1
Quanto tempo o ARC vale
| Ponto | O que diz a regra |
|---|---|
| Validade | Um ano |
| Prorrogação | Mais um ano de cada vez, em no máximo duas prorrogações seguidas |
| Data de início da prorrogação | O vencimento anterior, se feita até 30 dias antes ou depois dele; caso contrário, a data em que foi feita |
| Quem pode prorrogar | Só a organização que gere a aeronavegabilidade contínua do avião, se a gere sem interrupção desde a emissão do ARC, se a manutenção foi feita por organização Part-145 ou CAO (tarefas do piloto-proprietário permitidas) e se não há motivo para crer que o avião não esteja aeronavegável |
O ARC deixa de valer se vencer, for suspenso, entregue ou revogado, ou se o certificado de aeronavegabilidade for suspenso ou revogado. Com o ARC inválido, o avião não pode voar.1
O que a revisão confere
- Os registros. Horas e ciclos registrados, manual de voo atualizado, manutenção do programa aprovado feita, defeitos corrigidos ou adiados de forma correta, diretrizes de aeronavegabilidade cumpridas, modificações e reparos registrados, peças com vida limitada dentro do limite, peso e balanceamento atualizados, conformidade com o projeto de tipo, certificado de aeronavegabilidade e certificado de ruído válidos.
- O avião. Uma vistoria física: marcas e placas, conformidade com o manual de voo, configuração igual à dos documentos e ausência de defeito evidente.
O ARC não é emitido enquanto houver não conformidade sem solução, e o relatório da revisão fica registrado.1
Quando o avião muda de país dentro da UE
Na transferência de registro entre países da União, o dono avisa o Estado de registro antigo e pede um novo certificado de aeronavegabilidade no novo Estado. Um ARC válido continua valendo até o vencimento e é alterado com as novas marcas. Se não for válido, é preciso restabelecê-lo ou obter um ARC novo.1
O que perguntar antes de comprar
Esta parte é leitura nossa como corretores.
- A data de vencimento e quantas prorrogações já houve. Depois da segunda prorrogação seguida, a regra não permite outra: o próximo passo é uma revisão completa.
- Quem gere a aeronavegabilidade contínua. A prorrogação depende de a mesma organização gerir o avião desde a emissão. Se o comprador vai trocar de organização, conte com uma revisão nova.
- O último relatório de revisão e o Formulário 15c. Eles mostram o que foi conferido e quando. O resto da rotina de conferência está neste post.
- Um ARC perto do vencimento é normal numa venda. No Dornier Do 27 do nosso estoque, o anúncio informa ARC válido até 19 de novembro de 2026. Antes de fechar, confirme se ele foi prorrogado ou renovado e quem vai fazer a próxima revisão.
Fontes
- Regulamento (UE) n.º 1321/2014, texto consolidado de 07/08/2026, artigo 3.º e Anexo Vb (Part-ML), pontos ML.A.901 a ML.A.905: eur-lex.europa.eu